Lei do Fumo sancionada

FFoi sancionada, pela Presidente Dilma Rousseff, lei que proíbe o fumo em restaurantes, bares, casas noturnas, abrangendo todo o país. Anteriormente a restrição aos fumantes vigorava somente, por leis estaduais, em São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. A lei restringe também os famosos “fumódromos”, as áreas reservadas aos fumantes.
Quem não se lembra do “Free Jazz Festival” ou “Hollywood Rock”? Festivais de música, dos quais tínhamos oportunidade de assistir bandas de grande expressão no cenário musical nacional e internacional. Pois é , mas isso tudo tinha um preço alto que ia além da produção de shows deste porte : era o patrocínio que incentivava a prática do fumo. Na nova lei o artigo que autorizava fabricantes a fazerem propaganda em eventos de música e esportivos foi vetado, seguindo a Convenção-Quadro, acordo internacional de controle de tabaco do qual o Brasil faz parte.
Fechando o cerco à indústria do tabaco, a lei exige que fabricantes desenvolvam suas embalagens de forma que 30% seja informativo aos malefícios do fumo, incluindo frente dos maços, aumento gradativo na carga tributária, cerca de 20% em 2012 com estimativa de 55% até 2015, e a proibição de propaganda nos pontos de venda.
A meta do Ministério da Saúde é chegar em 2022 com uma redução de 15% para 9% da frequência de fumantes na população adulta do país.




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