Saiba como proceder para buscar judicialmente seus direitos relativos à saúde

 
               

               
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A Ong Portal Saúde também busca proteger o cidadão em relação aos direitos relativos à saúde, que estão garantidos na Constituição Federal de 1988, que no seu artigo 196 dispõe que “a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos”. Para que o cidadão tenha o atendimento com os Advogados especializados na área da saúde mais rápido e com maior probabilidade de obter medida judicial de urgência (liminar) para a garantia de seus direitos, é necessário que ele já tenha em mãos alguns documentos.

É importante a apresentação de prova técnica sobre o caso, podendo ser Relatório Médico ou declaração relatando objetivamente e em linguagem acessível, o estado de saúde do paciente, se a situação é de urgência ou emergência, e qual a razão, prazo para intervenção médica e as possíveis consequências no retardo ao atendimento, tratamento ou procedimento médico indicado para o caso.

Também é necessário esclarecer se o tratamento é disponível no Sistema Único de Saúde (SUS) ou no Plano de Saúde ao qual seja credenciado.

 

Hérnia de Disco Lombar

Os planos de saúde em sua maioria não priorizam essa doença deixando um paciente por dias, meses sem nenhum amparo. Como pode um paciente de hérnia de disco ficar aguardando a boa vontade do Plano de Saúde para aprovar a realização de uma cirurgia?  Esse ERA um problema.  Atualmente graças ao empenho “de Advogados especialistas na área da saúde podemos afirmar que a dignidade humana está sendo resgatada.  “Já atuamos em dezenas de casos similares e 100% deles obtiveram êxito na Justiça, que houve por bem compelir judicialmente as operadoras de saúde ao custeio integral dos respectivos tratamentos” – segundo a Dra. Cintia Rocha.

 

Degeneração Macular Relacionada à Idade (DMRI) e a cobertura do tratamento pelos planos de saúde

Os advogados especialistas em Direito da Saúde, alertam que, tem entre seus diversos clientes pacientes portadores de doenças relacionadas à retina, principalmente DMRI… (Degeneração Macular Relacionada à Idade). Estes pacientes são submetidos a tratamento oftalmológico ministrado com medicamentos de alto custo, entre os quais Avastin, Lucentis e Visudyne, por período indeterminado de tempo, cujo custeio é recusado pelos Planos de Saúde.

Cabe ao médico orientar seu paciente sobre todos os aspectos que norteiam seu tratamento, sem que sofra nenhuma restrição por parte da Instituição, seja pública ou privada, nos moldes que preconiza a Resolução 1246 do Conselho Federal de Medicina. “Uma vez diante de qualquer motivo que possa gerar a impossibilidade do acesso a determinado medicamento ou tratamento, o médico tem o dever moral de recomendar ao seu paciente uma consulta ao advogado, sendo este o único profissional habilitado para suposta adoção das medidas cabíveis. A indicação ao advogado é um ato legítimo, seja pelo médico ou qualquer cidadão, entretanto sabemos que ainda existe um grande tabu sobre este tema”. Muitos médicos temem tal orientação diante da ameaça de descredenciamento imposta pelos planos de saúde. “Contudo, os médicos não podem se abster desta missão, pois são profissionais que gozam de confiança plena e credibilidade”.

 

Planos de saúdes impõem limites para exames e internações

É fundamental informar ao cliente final, assim como os médicos que eles não são e não devem ser reféns dos Planos de Saúde, que a Justiça na Área da Saúde é diferente de tudo que conhecemos de Justiça. Ela existe para amparar ambos, médico e paciente. Uma ação judicial na área da saúde se for conduzida por um advogado especialista pode ser resolvida em até 24h, dependo do caso em questão de horas.

Pesquisa de duas entidades afirma que o problema afeta mais de 90% dos médicos que trabalham com planos.

 

Qualidade de vida e saúde: um debate necessário

Este artigo traz para o debate as relações entre saúde e qualidade de vida. Busca situar os discursos que se constróem na área da saúde em outros setores e outras disciplinas. Trata de uma representação social criada a partir de parâmetros subjetivos (bem-estar, felicidade, amor, prazer, realização pessoal), e também objetivos, cujas referências são a satisfação das necessidades básicas e das necessidades criadas pelo grau de desenvolvimento econômico e social de determinada sociedade.

Tornou-se lugar-comum, no âmbito do setor saúde, repetir, com algumas variantes, a seguinte frase: saúde não é doença, saúde é qualidade de vida. Por mais correta que esteja, tal afirmativa costuma ser vazia de significado e, freqüentemente, revela a dificuldade que temos, como profissionais da área, de encontrar algum sentido teórico e epistemológico fora do marco referencial do sistema médico que, sem dúvida, domina a reflexão e a prática do campo da saúde pública. Dizer, portanto, que o conceito de saúde tem relações ou deve estar mais próximo da noção de qualidade de vida, que saúde não é mera ausência de doença, já é um bom começo, porque manifesta o mal-estar com o reducionismo biomédico. Porém, pouco acrescenta à reflexão.

 

Recuperando danos

Acompanhando a área da saúde através da ONG Portal Saúde verifiquei que nos últimos três meses as pessoas que procuram pedindo ajuda (210 pessoas), 20% já haviam perdido tudo, tanto em âmbito material como emocional. Estavam completamente perdidos diante da situação que viviam. Em especial eram portadores de doenças crônicas como: Câncer, T.O.C, Esquizofrenia, Depressão, Degeneração Macular (DMRI), Próteses Ortopédicas ou Cardíacas, Cirurgias Robóticas, Redução de Estomago, Inseminação artificial, Psoríase, Lúpus, Hemodimanicas e Alzhairmer.

Todos clamavam por uma ajuda urgente, como se fossemos realmente a última porta onde encontrariam algum suporte.

A Dra. Cintia Rocha – advogada especialista em direito e saúde informa que a primeira coisa a ser feita é compreender que a escolha do tratamento é do médico em uma relação direita com seu paciente. Outro ponto importante a ser informado é que a justiça da na área da saúde tem uma solução rápida, pois o bem que será tutelado é a VIDA.

 

O Direito de ser mãe e os planos de saúde

Muitas mulheres se queixam que, ao anunciar a gravidez ou que pretendem dar início a um tratamento, passam a ser tratadas de forma diferente. Faz-se necessário, então, certa flexibilidade interna para irmos à busca de alternativas que nos levem a atingir nosso objetivo.

Nesse momento surge à outra parte do problema, o alto custo para realização do tratamento.  A medicina evolui cada dia e novas técnicas são relevadas possibilitando que mulheres, casais, casais homoafetivas busquem os procedimentos clínicos para realização do sonho de ter um filho.

Diante de tantas possibilidades de tratamentos para alcançar nosso destino, não devemos permitir que a questão financeira fosse à barreira mais difícil a ser vencida, principalmente quando pagamos mensalmente um plano de saúde e temos direito a todos os métodos acima mencionados garantido por Lei e resolvidos de forma imediata.

Evidente que muitos ao ler isso terão atitude de consultar seus planos de saúde ou mesmo os contratos de adesão e ouviram que “esse tipo de tratamento não está contemplado no seu plano”. Algumas operadoras de saúde simples nem saberão do que se trata e logo vão emitir um sonoro “não tem direito”. Afinal quem são essas pessoas que estão nos fornecendo essa informação??? Infertilidade é considerada uma doença e, portanto tem o que os médicos conhecem bem “um protocolo clínico de tratamento” e isso é suficiente para que tenhamos direito a obter o tratamento indicado pelo médico que nos assiste, seja ele credenciado ou não do plano de saúde.

É nessa hora que entra a importância de buscar um profissional especialista em direito e saúde. É comum, devido a sentimentos de insegurança e frustração, nos perdermos em meio a fantasias aterrorizantes, nas quais parece que o desejo nunca será realizado, quer pela via judicial. Em alguns momentos, é necessário nos afastarmos um pouco do mundo das emoções e colocarmos mais objetividade e racionalidade para enfrentarmos os problemas, já que, se existem formas para resolvermos essa questão, é nelas que devemos nos respaldar.

Nesse momento é importante compreender que a infertilidade é uma patologia e que possui tratamento e, portanto mediante a isso cabe ao Plano de Saúde custear todas as etapas para esse tratamento. Ocorre que a maioria da população domina muito pouco seus direitos em relação à saúde e em especial junto aos Planos de Saúde. A Lei 9656/98 que regulamenta os planos de saúde privados ampara plenamente o tratamento de inseminação das diferentes formas incluindo o procedimento in vitro. A advogada especialista Cintia Rocha, Membro efetivo do Comitê de Direitos Humanos da OAB afirma que já existe diferentes jurisprudências, traduzindo para uma linguagem popular significa que “a ciência da lei”.
            

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