O que pensa o novo presidente da Associação Paulista de Medicina

O otorrinolaringologista Florisval Meinão chega à presidência da Associação Paulista de Medicina ao completar 30 anos como associado, mais da metade deles dedicados à Defesa Profissional, diretoria que ocupou de 1995 a 2005, quando se tornou 1º vice-presidente da APM, coordenador nacional de Consolidação e Defesa da CBHPM e representante da Associação Médica Brasileira (AMB) junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Nesta entrevista, ele explica quais serão as prioridades da entidade neste novo período.
         

1. Há muitos desafios quanto à formação médica?

Ao longo dos anos, foi aberto um grande número de escolas médicas que oferecem estudo precário. Faltam laboratórios, hospitais universitários, professores qualificados e vocacionados. O mercado está recebendo médicos com formação deficitária, o que pode ser muito perigoso. A sociedade ainda não se deu conta disso. A classe política também ainda não percebeu a necessidade de estabelecer critérios rígidos para a abertura de escolas. Além disso, não há vagas de residência para todos. Ocorre um grande filtro: só alguns conseguem. Os demais permanecem à margem, sendo que o treinamento em serviço poderia minimizar falhas da formação. Por fim, há tentativas de abrir programas de residência em grande escala para atender esse número elevado de médicos formados, mas, se não houver estrutura adequada, será criado um novo problema. Diante disso, é essencial fortalecer o papel das Sociedades de Especialidade na elaboração do processo de formação do médico especialista.
          

2. Quais são os principais desafios da próxima gestão?

A APM deve atuar para atender as principais demandas no que se refere ao trabalho médico e à assistência à saúde. A grande maioria dos médicos presta serviço a planos de saúde ou ao Sistema Único de Saúde [SUS]. Há inúmeros problemas na saúde suplementar. Os honorários estão bastante defasados. A defesa de remuneração digna é uma das bandeiras que a APM sempre empunhou. Os contratos das empresas com os médicos não garantem os direitos que os profissionais devem ter em uma relação equilibrada. É essencial sua regularização, especialmente quanto ao reajuste anual.
            

3. O que mais poderia destacar sobre planos de saúde?

Vivemos um momento especial na mobilização dos médicos pela revisão da saúde suplementar. Vemos as Sociedades de Especialidade, Sindicatos, Conselhos e Associações com o mesmo ideal e estratégia, e os médicos têm respondido de forma positiva. Recuperamos o ímpeto do movimento pela CBHPM [Classificação Brasileira Hierarquizadade Procedimentos Médicos], de 2003 a 2005, com mais maturidade. Não mais nos deixaremos explorar. Quero dizer que não são ações pontuais. Estamos decididos a manter negociações anuais de valores de honorários e a continuar o diálogo com as empresas, nas várias instâncias possíveis, a fim de corrigir, uma a uma, todas as distorções do setor. A pesquisa da APM / Datafolha de 2010 deixou muito claro que os médicos se sentem pressionados para conter despesas, em prejuízo dos pacientes. São questões que afetam diretamente a atividade do médico e cabe à APM apresentar soluções. Vale ressaltar que a luta para recuperar essa situação de domínio sobre honorários, referencial e autonomia não é feita apenas pelas lideranças. É dever do conjunto dos médicos. Sem participação maciça, não conseguimos avançar.
         

4. Diria que a CBHPM está consolidada?

Quando foi lançada, uma parte das empresas decidiu utilizá-la. As autogestões foram o segmento que mais avançou. Muitas cooperativas também adotaram. Em alguns Estados, houve um intercâmbio. As empresas de medicina de grupo e as seguradoras resistiram inicialmente. Depois, a implantação da CBHPM ocorreu de maneira inusitada: na TUSS [Terminologia Unificada da Saúde Suplementar], o que foi um avanço importante, pois a classe médica recuperou o direito de dizer o que deve ou não ser incorporado. A própria ANS delegou à AMB o poder de produzir a terminologia. É uma vitória enorme, que veio em função da credibilidade da CBHPM. Hoje, se discute seu sistema de hierarquização, que permite maior equilíbrio na remuneração de consultas e procedimentos. Mas a questão fundamental que envolve o quanto o médico recebe pelo seu trabalho não depende apenas da CBHPM em si. Depende da luta da classe médica e é isso o que estamos fazendo.
              

 5. E quanto à saúde pública?

A situação é grave. Os honorários são muito baixos. Com frequência, o médico encontra dificuldade para receber, porque o pagamento ocorre via hospital e muitos, em situação financeira precária, demoram para repassar os valores, que já são pequenos. Uma parte dos médicos hoje trabalha para organizações sociais ou outras entidades que, de certa forma, administram o serviço público. Esta relação contratual nem sempre é transparente, com as garantias trabalhistas cabíveis. Para os médicos concursados, os salários são insuficientes. Quanto à qualidade, o médico muitas vezes não dispõe de recursos minimamente adequados para prestar o atendimento, de tal forma que, além de ser mal remunerado, este profissional tem condições de trabalho insatisfatórias para que exerça a medicina dentro dos padrões preconizados. Outra questão importante são as jornadas extensivas. Para somar uma remuneração razoável, o médico se vê obrigado a ter vários empregos, em carga horária desgastante; submete-se aos riscos do trânsito, das estradas e da violência urbana em geral.
                 

6. Como avalia as propostas de Carreira de Estado e PCCV?

A Carreira de Estado é destinada a um número mais restrito de médicos; inclui dedicação exclusiva e permite que eles deem assistência onde é difícil alocar profissionais. Só com uma carreira de Estado bem estruturada e mecanismos de progressão e mobilidade é que esses médicos poderão se fixar nas regiões mais distantes. Contudo, a grande maioria tem vocação para trabalhar uma parte de sua jornada no serviço público e outra na medicina privada. Para esses médicos, são necessários remuneração adequada e um Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos capaz de estimular sua progressão. As duas propostas se completam e são importantes não somente para o médico, mas para garantir assistência à população, no sentido de comprometer o profissional com o SUS. A maior parte das pessoas não tem acesso ao serviço público de saúde por uma série de fatores, entre os quais a falta de médicos especialistas e a dificuldade de continuar os tratamentos. As filas intermináveis são verdadeiras barreiras.
             

7. A medicina carece de regulamentação?

Até hoje não existe de forma clara a separação do campo de atuação de cada profissional de saúde. É nítido que cabe ao médico o diagnóstico das doenças e a indicação da terapêutica, pois só ele tem formação para tanto. Vemos, porém, outros profissionais avançando neste campo progressivamente, o que coloca em risco a população. A assistência à saúde é multiprofissional, mas o papel de cada um tem que ser bem definido. Ao lado da Associação Médica Brasileira, que tem uma atuação muito forte junto aos parlamentares, a APM deve trabalhar no sentido de que a regulamentação seja aprovada.
                

8. Faltam recursos para a saúde no Brasil?

O subfinanciamento é o grande problema do SUS. Na comparação com a iniciativa privada, fica claro que estamos bem abaixo. Somos um dos países que menos investem em saúde em relação ao PIB [ProdutoInternoBruto]. Os valores nominais também são vergonhosos. É praticamente unânime que o financiamento é insuficiente. A proposta de regulamentação da Emenda Constitucional 29, que tem levantado este debate no Parlamento, resultaria em reforço significativo de verbas. É nossa grande aposta no momento, mas sem a criação de um novo imposto. A sociedade não tolera mais a alta carga tributária. A experiência da CPMF foi muito ruim. O dinheiro entrou por um lado, mas saiu por outro. O governo deve fazer uma reengenharia dos seus gastos e destinar recursos para a saúde com o  que já arrecada.
               

9. O que poderia comentar sobre gestão?

A gestão direta do serviço público encontra dificuldades, dada a burocracia estabelecida. Já a gestão por organizações sociais representa um avanço; é muito mais ágil, com resultados melhores. Mas é preciso que haja uma fiscalização muito bem feita por parte dos órgãos responsáveis. A sociedade tem feito este debate. Há setores que criticam. Na APM, temos o entendimento de que representa um avanço no atendimento à população e os médicos passaram a ter remuneração melhor. Obviamente, as relações de trabalho precisam obedecer a legislação para que o profissional tenha o devido amparo. Acredito ser um processo em amadurecimento, que tem ganhado vulto.
                

10. Educação médica continuada é prioridade?

Sempre. É uma necessidade. As instituições oficiais não têm isso na sua proposta de trabalho. As entidades médicas – AMB e APM – têm desenvolvido uma série de iniciativas para garanti-la, como a revalidação do Título de Especialista. A própria sociedade identifica nela uma iniciativa da classe médica para garantir qualidade no atendimento. Outros exemplos bem-sucedidos são as aulas de atualização gratuitas, pela internet, que tendem a se desenvolver, assim como os Cursos de Emergências Médicas, realizados em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde em diversas cidades do interior.
              

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