Projeto de Regulamentação Médica
João Paulo Cunha é o relator do projeto de Regulamentação Médica.
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) foi escolhido relator do projeto-de-lei 7703/06, que define as atividades exclusivas dos médicos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto de Regulamentação chegou à Câmara após dois anos de tramitação no Senado Federal onde foi aprovado, por unanimidade, no final do ano passado.
De acordo com o projeto, a atuação dos médicos se dará em benefício da saúde individual e coletiva e deve ter, entre seus principais objetivos, a prevenção, o diagnóstico, o tratamento das doenças, a reabilitação dos enfermos e portadores de deficiências. Depois de votado na CCJ, o projeto será discutido e votado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social, antes de seguir para o exame do plenário da Câmara.
O projeto lista as atividades privativas do médico que não poderão ser realizadas por outros profissionais da área de saúde. Prevê, ainda, que somente o médico poderá exercer direção de serviços médicos, coordenação, perícia, auditoria e supervisão vinculadas, diretamente, a atividades privativas de médico; ensino de disciplinas especificamente médicas, e coordenação dos cursos de graduação em medicina, dos programas de residência médica e dos cursos de pós-graduação específicos para os médicos.
O relator
João Paulo Cunha nasceu em Caraguatatuba, no litoral Norte de São Paulo, em 1958. Aos seis anos, mudou-se com a família para Osasco, região Oeste da Grande São Paulo, onde se tornou metalúrgico. A sua formação política começou no grupo de jovens da Pastoral da juventude, tendo sido militante nas Comunidades Eclesiais de Base (Cebs), da Igreja Católica, integrando o centro de Defesa dos Direitos Humanos.
O parlamentar é fundador do PT em Osasco e, aos 24 anos, foi eleito para a Câmara dos Vereadores (1982). Em 1990, foi eleito deputado estadual e foi líder do PT. Em 1994, foi eleito, pela primeira vez, deputado federal. Em 2002, elegeu-se para o terceiro mandado na Câmara Federal e tornou-se o primeiro operário a presidir a Câmara dos Deputados, no biênio 2003-2004. Nas últimas eleições, João Paulo Cunha foi eleito para o quarto mandado de deputado federal com a segunda maior votação que o PT obteve em todo o país.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
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